Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Lufi. ("Lufi.", "plataforma", "nós"), um software como serviço (SaaS) voltado à gestão de clínicas de fisioterapia, estúdios de Pilates e clínicas multi-especialidade. Ao criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você e/ou a pessoa jurídica que representa ("Cliente", "você") concorda integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos termos

O uso da plataforma Lufi., durante o beta fechado ou em qualquer modalidade futura, implica a aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A Lufi. é uma ferramenta tecnológica que auxilia a gestão operacional e administrativa de clínicas, incluindo agenda, prontuário eletrônico, controle dos pagamentos que a clínica recebe dos seus pacientes, portal do paciente e recursos de inteligência artificial (transcrição de voz e estruturação de notas clínicas). O envio de mensagens por WhatsApp está em preparação e ainda depende de verificação junto à Meta.

A Lufi. não presta serviços médicos, fisioterapêuticos ou de qualquer natureza clínica. Decisões terapêuticas, diagnósticos e condutas são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde habilitado.

3. Elegibilidade

Podem contratar a Lufi. pessoas físicas e jurídicas que:

• possuam capacidade civil plena (maiores de 18 anos);
• sejam profissionais regularmente inscritos em seus conselhos (COFFITO, CREF, CRM, ou equivalente aplicável);
• operem estabelecimento legalmente constituído, quando aplicável;
• apresentem CPF ou CNPJ válido para faturamento.

4. Conta e acesso

O Cliente é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta. Recomendamos senhas fortes, não compartilhamento de credenciais e a criação de usuários individuais para cada membro da equipe clínica. Incidentes de segurança ou suspeita de acesso indevido devem ser comunicados imediatamente pelo formulário de contato.

5. Gratuidade durante o beta

A Lufi. está em beta fechado, por convite, e o uso da plataforma é gratuito. Não há planos, mensalidade, período de teste, cobrança automática nem cadastro de cartão de crédito. A Lufi. não processa pagamentos do Cliente.

• O acesso depende de um convite válido; não há contratação ou renovação automática.
• Caso a Lufi. venha a cobrar pelo serviço no futuro, o Cliente será avisado com antecedência e a cobrança só passará a valer mediante aceite expresso.
• Por ser um beta, funcionalidades podem mudar, ser adicionadas ou removidas ao longo do período.

Isto não se confunde com a cobrança que a clínica faz aos seus próprios pacientes: pacotes, planos e pagamentos registrados na plataforma são da clínica, e a Lufi. apenas os organiza.

6. Encerramento da conta

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem justificativa e sem custo, pelo formulário de contato. Os dados são tratados conforme a política de retenção descrita na Política de Privacidade, que também descreve como solicitar a exportação do prontuário antes do encerramento.

7. Responsabilidade clínica (CFM 2.454/2026 e COFFITO)

Os recursos de inteligência artificial da Lufi. — incluindo transcrição de áudio, estruturação de prontuário e geração de planos de tratamento — são ferramentas auxiliares. O conteúdo gerado por IA:

• deve ser revisado, ajustado e aprovado pelo profissional de saúde responsável antes de ser salvo, sempre marcado como tal no sistema;
• não substitui avaliação clínica, exame físico ou julgamento profissional;
• é registrado em log de auditoria para fins regulatórios.

A responsabilidade pela exatidão e pela conduta clínica é, em todas as hipóteses, do profissional habilitado que assina o prontuário.

8. Uso aceitável

É vedado ao Cliente e aos usuários da plataforma:

• utilizar o serviço para qualquer fim ilícito ou em violação às regulamentações profissionais aplicáveis;
• enviar mensagens de WhatsApp sem o devido opt-in do paciente;
• armazenar fotos clínicas sem consentimento explícito do titular;
• realizar engenharia reversa, scraping, carga automatizada abusiva ou tentativa de acessar dados de outras clínicas;
• revender ou sublicenciar o acesso a terceiros sem autorização prévia por escrito.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual, documentação e materiais auxiliares da Lufi. são de sua propriedade exclusiva ou licenciados a ela. Os dados inseridos pelo Cliente (pacientes, prontuários, fotos, áudios, agenda e financeiro) permanecem de propriedade da clínica. A Lufi. atua apenas como operadora desses dados, conforme definido na Política de Privacidade e na LGPD.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Lufi. não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, ou danos decorrentes de indisponibilidade eventual de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende. Como o serviço é oferecido gratuitamente durante o beta, a responsabilidade total da Lufi., em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Lufi. nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11. Rescisão

A Lufi. pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias, inclusive por encerramento da operação do serviço. Em caso de violação grave destes Termos — fraude, uso ilícito ou risco à segurança de terceiros — a rescisão pode ser imediata, mediante notificação. Em ambos os casos, o Cliente terá acesso à exportação de seus dados por no mínimo 15 dias antes do encerramento.

12. Alterações dos termos

A Lufi. poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, novas funcionalidades ou aprimoramentos do serviço. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ao proprietário da clínica com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência caracteriza aceitação da nova versão.

13. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, solicitações contratuais ou notificações devem ser enviadas pelo formulário de contato disponível em nosso site. Toda mensagem é registrada assim que chega e respondida assim que possível.

Este documento tem finalidade informativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Em caso de dúvida específica, consulte um profissional do direito.