Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Lufi. coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais e dados sensíveis de saúde tratados por meio da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as normas profissionais aplicáveis (COFFITO, CFM 2.454/2026).

1. Introdução e escopo

Esta política aplica-se a todos os dados tratados por meio da plataforma Lufi., incluindo o site institucional, o aplicativo web, a comunicação por WhatsApp e os recursos de inteligência artificial. Os parceiros que participam desse tratamento estão listados na seção 6. O envio de mensagens por WhatsApp ainda depende de verificação junto à Meta, e a emissão automática de nota fiscal não está disponível.

Aplicabilidade territorial: esta política rege o tratamento de dados de titulares no Brasil, sob a LGPD. Para titulares residentes na União Europeia ou no Reino Unido, aplicam-se direitos equivalentes do GDPR/UK-GDPR (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e restrição) — solicitações podem ser encaminhadas ao DPO (seção 14).

2. Papéis e responsabilidades (LGPD)

• Controladora: cada clínica contratante é a controladora dos dados dos seus pacientes. A clínica define as finalidades e os meios do tratamento clínico.
• Operadora: a Lufi. atua como operadora, processando dados conforme instruções da clínica controladora, no limite do objeto contratual.
• Cosubcontratadas: provedores listados na seção 6 atuam como sub-operadores, sob contrato (DPA) com a Lufi.

3. Dados que coletamos

3.1 Dados cadastrais da clínica e equipe

• Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, logotipo.
• Registro profissional (CREFITO, CREF) quando informado.

3.2 Dados clínicos de pacientes

• Identificação e contato do paciente.
• Histórico de saúde, queixas, evolução clínica, anamnese e condutas.
• Fotos clínicas — somente quando houver consentimento explícito do paciente registrado no sistema.
• Áudios de ditado para transcrição — armazenados temporariamente (ver seção 8).
• Mensagens trocadas via WhatsApp através do número oficial da clínica.

3.3 Dados de uso

• Registros de acesso (IP, data/hora, navegador).
• Ações de auditoria em dados sensíveis.
• Métricas agregadas e anonimizadas de uso.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• prestar o serviço contratado pela clínica;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• viabilizar a comunicação legítima clínica-paciente;
• melhorar a segurança, a confiabilidade e o suporte da plataforma;
• atender solicitações de titulares e autoridades competentes.

Não utilizamos dados clínicos para marketing, perfilamento comercial ou treinamento de modelos de IA.

5. Base legal

• Execução de contrato (LGPD art. 7º, V) — com a clínica contratante.
• Consentimento explícito (art. 7º, I; art. 11, I) — para fotos clínicas e áudios.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — retenção fiscal, prontuário.
• Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) — quando aplicável.
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 11, III) — em situações de risco.

6. Compartilhamento

A Lufi. compartilha dados, exclusivamente na medida do necessário, com os seguintes parceiros, todos vinculados por contrato de operação (DPA):

• Supabase: hospedagem dos dados e arquivos da clínica.
• OpenAI: transcrição dos áudios ditados pelo profissional.
• Anthropic: estruturação da nota clínica a partir da transcrição.
• Meta: envio e recebimento de mensagens no WhatsApp oficial da clínica.
• Resend: envio de e-mails transacionais.

A Lufi. não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros não listados acima. Compartilhamento adicional pode ocorrer apenas por determinação legal ou judicial.

7. Transferência internacional

Alguns serviços utilizados (OpenAI, Anthropic, Meta) processam dados em regiões fora do Brasil. A Lufi. mantém garantias contratuais adequadas (Data Processing Agreements, cláusulas padrão de transferência) com esses fornecedores, conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD.

8. Retenção de dados

• Áudios clínicos: processados e excluídos automaticamente em até 24 horas após a transcrição.
• Prontuários e evolução clínica: mantidos por no mínimo 20 anos após a última interação, conforme determinação do CFM/COFFITO.
• Dados financeiros e fiscais: mantidos pelo prazo legal (até 5 anos após o exercício).
• Dados cadastrais e de uso: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais.
• Logs de auditoria: retidos por 5 anos.

9. Segurança

• Criptografia dos dados sensíveis em repouso e em trânsito.
• Isolamento total entre clínicas — nenhuma clínica alcança os dados de outra.
• Autenticação multiusuário, controle de perfis e log de auditoria por ação sensível.
• Backups automáticos diários com retenção mínima de 30 dias.
• Verificação de origem em todas as integrações externas.

10. Direitos do titular (LGPD art. 18)

Você, titular dos dados, pode a qualquer tempo solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados e histórico de tratamentos;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade para outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre o compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• revogação do consentimento;
• petição perante a ANPD.

Solicitações devem ser enviadas pelo formulário de contato, com identificação e descrição do pedido. Respondemos em até 15 dias. No caso de dados clínicos, a solicitação pode ser encaminhada à clínica controladora, quando aplicável.

11. Cookies e armazenamento local

Cookies são pequenos arquivos de texto que o site guarda no seu navegador. A Lufi. usa apenas o necessário para você entrar na conta e para o sistema lembrar como você deixou a tela — nada além disso.

11.1 Necessários para o funcionamento

• Cookies de sessão: mantêm você conectado à sua conta e renovam o acesso enquanto você usa a plataforma. Sem eles não é possível fazer login.
• Registro do aviso de cookies: guarda que você já viu este aviso, para não repeti-lo a cada visita.

11.2 Preferências de tela

A plataforma lembra pequenas escolhas de interface no seu próprio navegador: se o menu lateral fica recolhido ou expandido, os filtros que você deixou aplicados na agenda e se você já dispensou o assistente de primeiros passos. Você pode apagá-las quando quiser, sem perder nenhum dado clínico.

Esta é a lista completa. A Lufi. não guarda nenhuma outra informação no seu navegador além das citadas acima.

11.3 O que não usamos

Não usamos ferramentas de analytics, cookies de publicidade, pixels de redes sociais, rastreamento entre sites ou retargeting comercial em nenhuma parte da plataforma.

11.4 Como gerenciar

Você pode revisar e apagar cookies pelo seu navegador — em geral no menu de configurações, na seção de privacidade e segurança. Bloquear os cookies necessários impedirá o login e o uso normal da plataforma.

12. Menores de idade

A Lufi. não trata dados de pacientes menores de idade sem a autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais, registrada pela clínica contratante na forma do artigo 14 da LGPD.

13. Incidentes e violações

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lufi. notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a clínica controladora em até 72 horas do conhecimento do fato, conforme os artigos 48 e 50 da LGPD.

14. Encarregado (DPO)

A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é exercida pelo responsável legal da Lufi. Durante o beta fechado, o canal oficial para falar com o Encarregado é o formulário de contato, com o assunto "Privacidade / LGPD".

Toda mensagem enviada por ali é registrada assim que chega, antes de qualquer tentativa de envio de e-mail — nenhum pedido depende de uma caixa postal para não se perder. Se a Lufi. passar a publicar um endereço de e-mail dedicado, esta seção será atualizada.

15. Alterações e histórico

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Alterações materiais serão notificadas aos proprietários das clínicas por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência, e a data da última atualização será exibida no topo desta página.

Este documento tem finalidade informativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado em proteção de dados. Em caso de dúvida, consulte um profissional habilitado ou a ANPD.